Lei Complementar 207/24: DPVAT volta como SPVAT com novas regras

DPVAT :A Lei Complementar 207/24, sancionada pelo Presidente Lula em 21 de maio de 2024, reinstitui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT. O que ainda não está definido? Onde posso saber mais? Importante: Para o médico, em um país marcado profundamente pela desigualdade social, oferecer […]

Transportando Animais de Estimação no Carro: Tudo o que Você Precisa Saber para Evitar Multas

Levar seu pet para passear no carro é uma ótima maneira de fortalecer o vínculo entre vocês e proporcionar momentos de alegria. No entanto, é importante seguir as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm para garantir a segurança de todos e evitar multas. O que diz a lei? O CTB dedica dois artigos às […]