O que prevê o Art. 165-A da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997? O Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma peça fundamental na legislação de trânsito do Brasil, introduzida para reforçar as medidas de combate à condução de veículos automotores sob influência de álcool e outras substâncias psicoativas. […]
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