Detrans iniciam multas para motoristas que não realizaram o exame toxicológico
O prazo para renovação do Exame Toxicológico para motoristas das categorias C, D e E com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre julho e dezembro de 2023 terminou em 30 de maio.
Regularização obrigatória
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) orientou os Detrans a notificar e autuar os condutores que não se regularizaram dentro do prazo. O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) já iniciou a aplicação das penalidades.
Infração gravíssima
A não realização do Exame Toxicológico é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Prazos e escalonamento
Em janeiro de 2024, a Senatran estabeleceu um escalonamento para a renovação do exame. O primeiro grupo, com vencimento da CNH entre janeiro e junho, teve prazo até 31 de março. Já o segundo grupo, com vencimento entre julho e dezembro, teve prazo até 30 de abril.
30 dias de tolerância
Após o término dos prazos originais, os condutores ainda tiveram 30 dias adicionais para realizar o exame toxicológico antes da aplicação da penalidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Campanhas de conscientização
O Detran-MS, assim como outros Detrans, realizou diversas ações de conscientização para alertar os motoristas sobre a importância do exame. O governo federal também divulgou informações através da CNH Digital.
Multa na pista
Motoristas que forem flagrados dirigindo com o exame toxicológico vencido também podem ser autuados na pista. A infração é considerada gravíssima, com multa multiplicada por 5 vezes (R$ 1.467,35) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
Responsabilidade das empresas
O Coordenador do SOS Estradas alerta que empresas de transporte podem ser responsabilizadas em caso de acidentes envolvendo motoristas com exame toxicológico vencido.
Reforce a segurança
É importante que os motoristas das categorias C, D e E fiquem atentos aos prazos para renovação do Exame Toxicológico e realizem o exame dentro do período estabelecido para evitar multas e garantir a segurança nas estradas.
Fontes<G1 – Mato Grosso do Sul:https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/12/02/exame-toxicologico-para-motoristas-profissionais-multa-nao-sera-automatica-diz-secretaria-nacional-de-transito.ghtmlUOL Carros:https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202311/orgaos-de-transito-devem-aplicar-multas-por-falta-de-exame-toxicologico-a-partir-de-28-de-janeiroPortal do Trânsito:https://www.portaldotransito.com.br/noticias/fiscalizacao-e-legislacao/condutores-com-exame-toxicologico-vencido-tem-novo-prazo-para-regularizar-a-situacao/
https://www.youtube.com/channel/UCoSDTY59DBUt5w5u-dxlfJw
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