Multa: Senado aprovou projeto que aumenta a punição para quem joga lixo na rua
A partir de agora, quem jogar lixo para fora do carro vai pagar multa de R$ 195,23 e perder cinco pontos na carteira de motorista.
O projeto, do senador (MDB-PB), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora segue para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador (PSB/PB), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como grave a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias. Atualmente, a infração é média. A multa passaria dos atuais R$ 130,16 para R$ 195,23.
Conforme o autor do PL, o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, além de sujar as vias e seu entorno, representa desrespeito à população e ao meio ambiente.
Atualmente, a infração de jogar lixo para fora do carro é considerada média, com multa de R$ 130,16 e perda de três pontos na carteira.
O autor do projeto argumenta que o ato de jogar lixo na rua é um desrespeito à população e ao meio ambiente. Ele também afirma que o lixo pode causar acidentes, se for jogado na pista.
O relator do projeto na CCJ, concordou com o autor. Ele disse que o ato de jogar lixo na rua é uma infração grave, pois pode causar acidentes e atrapalhar o trânsito.
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Ainda não há data para a votação do projeto na Câmara dos Deputados.
Fonte<https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/16/texto-que-torna-infracao-grave-jogar-lixo-para-fora-do-carro-vai-a-camara
Fonte<https://www.portaldotransito.com.br/noticias/fiscalizacao-e-legislacao/projetos-de-lei/atirar-objetos-na-via-podera-se-tornar-infracao-grave/
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