Alterações: Uma das principais mudanças introduzidas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz respeito aos prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Lei 14.071/20, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, trouxe algumas novidades nesse sentido, buscando modernizar e simplificar o processo para os condutores.

Principais Alterações:

• Validade da CNH: Uma das mudanças mais significativas foi o aumento da validade da CNH para condutores com até 50 anos. Anteriormente, a renovação era necessária a cada 5 anos. Com a nova lei, esse prazo foi estendido para 10 anos. Para condutores com idade entre 50 e 69 anos, a validade continua sendo de 5 anos.
• Exame de Aptidão Física e Mental: O exame médico, que avalia a aptidão física e mental do condutor, também passou por alterações. A validade desse exame agora acompanha o prazo de renovação da CNH, ou seja, 10 anos para condutores até 50 anos e 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos.
• CNH Digital: A CNH digital, disponível através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, se tornou uma opção mais prática e segura para os condutores. O porte físico da CNH passou a ser opcional, desde que a fiscalização consiga comprovar a habilitação do condutor através do sistema.
• Prazos Especiais Durante a Pandemia: Devido à pandemia da COVID-19, foram estabelecidos prazos especiais para a renovação da CNH vencida em 2020. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2021, os prazos voltaram a ser os estabelecidos pela nova lei.

O que você precisa saber:

• Acompanhe a validade da sua CNH: É importante ficar atento ao prazo de validade da sua CNH para não ser pego de surpresa e evitar problemas.
• Realize a renovação com antecedência: Evite deixar para renovar a CNH na última hora, pois o processo pode levar alguns dias.
• Utilize a CNH digital: A CNH digital é uma opção prática e segura, que pode ser utilizada em todo o território nacional.
• Consulte o Detran: Para obter informações mais detalhadas sobre a renovação da CNH e outras dúvidas, consulte o Detran do seu estado.

Importante: As informações apresentadas neste texto são de caráter geral e podem sofrer alterações. Consulte a legislação vigente e o Detran do seu estado para obter informações precisas e atualizadas.

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