Para fazer uma defesa de multa de trânsito, é necessário reunir os seguintes documentos:
- Notificação de autuação ou Auto de infração. Esse documento é enviado ao proprietário do veículo, informando sobre a infração cometida e a penalidade prevista.
- Requerimento de defesa. Esse documento deve ser preenchido e assinado pelo proprietário do veículo ou pelo condutor infrator.
- Documentos comprobatórios. Esses documentos podem ser usados para sustentar a defesa, como, por exemplo, fotos, vídeos, testemunhas ou documentos oficiais.
O prazo para apresentar a defesa é de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação de autuação. A defesa deve ser enviada ao órgão de trânsito responsável pela autuação.
A defesa pode ser feita de forma presencial ou por correio. Em caso de defesa presencial, o requerente deve comparecer ao órgão de trânsito responsável pela autuação e entregar os documentos pessoalmente. Em caso de defesa por correio, os documentos devem ser enviados por carta registrada, com aviso de recebimento.
A defesa deve ser fundamentada em argumentos legais e técnicos. O requerente deve demonstrar que a infração não foi cometida ou que a penalidade aplicada é indevida.
Se a defesa for aceita, a multa será cancelada ou reduzida. Caso a defesa seja indeferida, o requerente poderá recorrer à segunda instância, no prazo de 30 dias.
Aqui estão algumas dicas para fazer uma defesa de multa de trânsito:
- Leia atentamente a notificação de autuação para verificar a data, a hora, o local e a infração cometida.
- Verifique se os dados do veículo e do condutor estão corretos.
- Se possível, reúna documentos comprobatórios que sustentem a defesa.
- Fundamente a defesa em argumentos legais e técnicos.
Portanto, se você não tiver certeza de como fazer uma defesa de multa de trânsito, é recomendável que procure um escritório que seja especialisado em trânsito.
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