Art. 165 do CTB e 516-91 MBFT: Punições por dirigir sob influência de álcool

Contexto legal do Artigo 165 do CTB Álcool: O Art. 165 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, também identificado pelo Código 516-91 do MBFT – Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estabelece punições para infrações relacionadas à condução de veículos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Este artigo desempenha um papel crucial […]

Art. 165-A do CTB: As consequências por recusar o bafômetro

O que prevê o Art. 165-A da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997? O Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma peça fundamental na legislação de trânsito do Brasil, introduzida para reforçar as medidas de combate à condução de veículos automotores sob influência de álcool e outras substâncias psicoativas. […]

O que acontece com a CNH vencida na hora de renovar?

Renovação: É comum as pessoas guardarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida para usar como documento de identidade. No entanto, a prática de recolher a CNH antiga na hora de renovar não é a mesma em todos os estados brasileiros. Por que a CNH vencida é recolhida em alguns casos? A CNH é um […]

Pedestres em risco: Detran alerta para a importância da segurança no trânsito

A segurança dos pedestres é um tema crucial no trânsito brasileiro. Apesar de serem os usuários mais vulneráveis das vias, muitos pedestres são vítimas de acidentes, muitas vezes causados pela imprudência de motoristas. Pensando nisso, o Detran/PA reforça a importância de seguir as regras de trânsito e adotar comportamentos seguros ao caminhar pelas ruas. O […]

Por que Pagar o Licenciamento se o CRLV é Digital? Uma Nova Perspectiva

Você já se perguntou por que ainda precisa pagar o licenciamento anual do seu veículo, mesmo com a digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)? Afinal, se o documento físico não existe mais, qual a justificativa para a cobrança continuar? A transição para o mundo digital trouxe muitas mudanças, mas nem sempre […]

Lei Complementar 207/24: DPVAT volta como SPVAT com novas regras

DPVAT :A Lei Complementar 207/24, sancionada pelo Presidente Lula em 21 de maio de 2024, reinstitui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT. O que ainda não está definido? Onde posso saber mais? Importante: Para o médico, em um país marcado profundamente pela desigualdade social, oferecer […]