Art. 165 do CTB e 516-91 MBFT: Punições por dirigir sob influência de álcool

Contexto legal do Artigo 165 do CTB Álcool: O Art. 165 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, também identificado pelo Código 516-91 do MBFT – Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estabelece punições para infrações relacionadas à condução de veículos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Este artigo desempenha um papel crucial […]

Velocidade:Penalidades por exceder 50% da velocidade máxima permitida

Entendendo o Art. 218, Inciso III do Código de Trânsito Brasileiro O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, representa um marco regulatório crucial para o ordenamento do trânsito no país. Entre seus diversos dispositivos legais, o Art. 218, Inciso III, merece destaque particular. Este artigo […]

Art. 165-A do CTB: As consequências por recusar o bafômetro

O que prevê o Art. 165-A da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997? O Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma peça fundamental na legislação de trânsito do Brasil, introduzida para reforçar as medidas de combate à condução de veículos automotores sob influência de álcool e outras substâncias psicoativas. […]

O que acontece com a CNH vencida na hora de renovar?

Renovação: É comum as pessoas guardarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida para usar como documento de identidade. No entanto, a prática de recolher a CNH antiga na hora de renovar não é a mesma em todos os estados brasileiros. Por que a CNH vencida é recolhida em alguns casos? A CNH é um […]

Por que Pagar o Licenciamento se o CRLV é Digital? Uma Nova Perspectiva

Você já se perguntou por que ainda precisa pagar o licenciamento anual do seu veículo, mesmo com a digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)? Afinal, se o documento físico não existe mais, qual a justificativa para a cobrança continuar? A transição para o mundo digital trouxe muitas mudanças, mas nem sempre […]

Dirigir pode ser um risco: infrações que te tiram da direção por até 2 anos

Infrações de trânsito? Dirija com atenção! O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem medidas severas para quem coloca em risco a segurança no trânsito. Além da multa, algumas infrações resultam na suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por até 2 anos. Veja quais são: 1. Dirigir sob efeito de álcool: 2. Dirigir perigosamente: […]