Art. 165 do CTB e 516-91 MBFT: Punições por dirigir sob influência de álcool

Contexto legal do Artigo 165 do CTB Álcool: O Art. 165 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, também identificado pelo Código 516-91 do MBFT – Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estabelece punições para infrações relacionadas à condução de veículos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Este artigo desempenha um papel crucial […]

Principais Motivos para a Suspensão da CNH

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade aplicada aos condutores que cometem infrações de trânsito graves ou reiteradas. As principais causas para a suspensão da CNH são: 1. Acúmulo de Pontos: 2. Infrações Autossuspensivas: 3. Outras Causas: Consequências da Suspensão da CNH: É importante ressaltar que as regras e penalidades para […]

Velocidade:Penalidades por exceder 50% da velocidade máxima permitida

Entendendo o Art. 218, Inciso III do Código de Trânsito Brasileiro O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, representa um marco regulatório crucial para o ordenamento do trânsito no país. Entre seus diversos dispositivos legais, o Art. 218, Inciso III, merece destaque particular. Este artigo […]

Art. 165-A do CTB: As consequências por recusar o bafômetro

O que prevê o Art. 165-A da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997? O Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma peça fundamental na legislação de trânsito do Brasil, introduzida para reforçar as medidas de combate à condução de veículos automotores sob influência de álcool e outras substâncias psicoativas. […]

A CNH Digital: Sua Carteira de Habilitação no Bolso

A era digital chegou à sua CNH! A Carteira Nacional de Habilitação digital é a versão eletrônica do documento que você já conhece, oferecendo mais praticidade e segurança para os motoristas brasileiros. Por que escolher a CNH digital? Como ativar sua CNH digital? Pronto! Sua CNH digital está ativa e você pode usá-la em todo […]

Estas infrações do Código de Trânsito Brasileiro não geram pontuação, mas geram a instauração diretado processo de multa e de suspensão de CNH

Infrações: Art.165 – Embriaguez ao volante; Art.165A – Recusa ao teste; Art.165-B – Falta do exame toxicológico; Art.165-C – Exame toxicológico positivo: a suspensão ocorrerá nos casos de reincidência; Art.170 – Dirigir ameaçando pedestres e outros veículos; Art.173 – Disputar corrida; Art.174 – Promover ou participar de competições, eventos ou exibição de manobrassem autorização; Art.175 […]